Desoneração da folha de pagamento e suas implicações nas relações de trabalho e na vida direta do trabalhador

Frones, Nathally Lorraynne

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19373

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maccalóz, Salete Maria Polita	-
dc.contributor.author	Frones, Nathally Lorraynne	-
dc.date.accessioned	2022-12-14T17:20:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:40Z	-
dc.date.issued	2016-12	-
dc.identifier.citation	FRONES, Nathally Lorraynne. Desoneração da folha de pagamento e suas implicações nas relações de trabalho e na vida direta do trabalhador. 2016. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19373	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Desoneração da Folha de Pagamento	pt_BR
dc.subject	Previdência Social	pt_BR
dc.subject	Relações de Trabalho	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Payroll Exemption	pt_BR
dc.subject	Social Security	pt_BR
dc.subject	Work Relations	pt_BR
dc.subject	Labour Law	pt_BR
dc.title	Desoneração da folha de pagamento e suas implicações nas relações de trabalho e na vida direta do trabalhador	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6768154992243354	pt_BR
dc.description.resumo	A desoneração da folha de pagamentos diminui a arrecadação da Previdência Social apresentando como contrapartida ao trabalhador um aumento na formalização do mercado de trabalho e no número de empregos e salários. O presente estudo, inicialmente, apresenta a importante função social da Previdência, seguida pela contextualização da crise econômica que motivou o Governo Federal a criar planos para a retomada do crescimento brasileiro. Através de uma análise mais profunda a respeito das consequências da desoneração da folha de pagamento percebidas nas relações de trabalho e na vida do trabalhador trazidas, o presente estudo tem por objetivo avaliar se a medida implementada trouxe benefícios reais ao trabalhador ou se beneficiou apenas empresários. Através de dados obtidos junto à Receita Federal e do Ministério do Trabalho, verificou-se que a desoneração da folha de pagamento possui caráter meramente econômico e não foi apto a gerar um impacto significativo na formalização das relações de trabalho, na geração de empregos e no aumento do salário médio do trabalhador, além de contribuir para um agravamento do déficit previdenciário.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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