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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Desoneração da folha de pagamento e suas implicações nas relações de trabalho e na vida direta do trabalhador
Autor(es)/Inventor(es): Frones, Nathally Lorraynne
Tutor: Maccalóz, Salete Maria Polita
Resumen: A desoneração da folha de pagamentos diminui a arrecadação da Previdência Social apresentando como contrapartida ao trabalhador um aumento na formalização do mercado de trabalho e no número de empregos e salários. O presente estudo, inicialmente, apresenta a importante função social da Previdência, seguida pela contextualização da crise econômica que motivou o Governo Federal a criar planos para a retomada do crescimento brasileiro. Através de uma análise mais profunda a respeito das consequências da desoneração da folha de pagamento percebidas nas relações de trabalho e na vida do trabalhador trazidas, o presente estudo tem por objetivo avaliar se a medida implementada trouxe benefícios reais ao trabalhador ou se beneficiou apenas empresários. Através de dados obtidos junto à Receita Federal e do Ministério do Trabalho, verificou-se que a desoneração da folha de pagamento possui caráter meramente econômico e não foi apto a gerar um impacto significativo na formalização das relações de trabalho, na geração de empregos e no aumento do salário médio do trabalhador, além de contribuir para um agravamento do déficit previdenciário.
Materia: Desoneração da Folha de Pagamento
Previdência Social
Relações de Trabalho
Direito do Trabalho
Payroll Exemption
Social Security
Work Relations
Labour Law
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: dic-2016
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : FRONES, Nathally Lorraynne. Desoneração da folha de pagamento e suas implicações nas relações de trabalho e na vida direta do trabalhador. 2016. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Aparece en las colecciones: Direito

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