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http://hdl.handle.net/11422/19373| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Desoneração da folha de pagamento e suas implicações nas relações de trabalho e na vida direta do trabalhador |
| Autor(es)/Inventor(es): | Frones, Nathally Lorraynne |
| Orientador: | Maccalóz, Salete Maria Polita |
| Resumo: | A desoneração da folha de pagamentos diminui a arrecadação da Previdência Social apresentando como contrapartida ao trabalhador um aumento na formalização do mercado de trabalho e no número de empregos e salários. O presente estudo, inicialmente, apresenta a importante função social da Previdência, seguida pela contextualização da crise econômica que motivou o Governo Federal a criar planos para a retomada do crescimento brasileiro. Através de uma análise mais profunda a respeito das consequências da desoneração da folha de pagamento percebidas nas relações de trabalho e na vida do trabalhador trazidas, o presente estudo tem por objetivo avaliar se a medida implementada trouxe benefícios reais ao trabalhador ou se beneficiou apenas empresários. Através de dados obtidos junto à Receita Federal e do Ministério do Trabalho, verificou-se que a desoneração da folha de pagamento possui caráter meramente econômico e não foi apto a gerar um impacto significativo na formalização das relações de trabalho, na geração de empregos e no aumento do salário médio do trabalhador, além de contribuir para um agravamento do déficit previdenciário. |
| Palavras-chave: | Desoneração da Folha de Pagamento Previdência Social Relações de Trabalho Direito do Trabalho Payroll Exemption Social Security Work Relations Labour Law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2016 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FRONES, Nathally Lorraynne. Desoneração da folha de pagamento e suas implicações nas relações de trabalho e na vida direta do trabalhador. 2016. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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