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http://hdl.handle.net/11422/19833| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A aplicação da teoria da cegueira deliberada nas decisões condenatórias por lavagem de dinheiro: análise de casos da operação lava-jato |
| Author(s)/Inventor(s): | Ferreira, Luiza Garcia |
| Advisor: | Carvalho, Salo de |
| Abstract: | A teoria da cegueira deliberada busca obstar o benefício da impunidade àqueles que deliberadamente fecham os seus olhos sobre determinada situação suspeita como defesa à imputação de um crime, equiparando desconhecimento intencional e provocado com conhecimento efetivo. Embora tenha surgido e se desenvolvido na tradição common law, especificamente nos direitos inglês e norte-americano, foi importada pela Espanha e Brasil, países de tradição jurídica romano-germânica (civil law), ganhando relevância no ordenamento jurídico-penal nacional a partir de sua reiterada aplicação prática em maxiprocessos criminais, dos quais a Operação Lava-Jato é uma referência. Assim, o presente trabalho tem por objetivo o estudo crítico dos fundamentos das sentenças proferidas pela 7º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e pela 13º Vara Federal de Curitiba, no bojo da Operação Lava Jato, julgados nos autos de n. 0510926-86.2015.4.02.5101/RJ e 5023135.31.2015.4.04.7000/PR, respectivamente, que sustentaram a condenação na noção de cegueira deliberada, pretendendo-se verificar a possibilidade de equiparação entre a teoria e a figura do dolo eventual, de modo a preencher o elemento subjetivo, além da compatibilidade entre o dolo eventual em sede do delito de lavagem de dinheiro. |
| Keywords: | Cegueira Deliberada Imputação Subjetiva Dolo Lavagem de Dinheiro Operação Lava-Jato Willful Blindness Subjective Imputation Dolus Money Laundering Lava-Jato Operation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERREIRA, Luiza Garcia. A aplicação da teoria da cegueira deliberada nas decisões condenatórias por lavagem de dinheiro: análise de casos da operação lava-jato. 77 f. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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