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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : O princípio da vulnerabilidade e o papel do consumidor nos contratos educacionais
Autor(es)/Inventor(es): Meguerian, Maria Carolina Cardoso
Tutor: Martins, Guilherme Magalhães
Resumen: O trabalho ora elaborado analisa a posição do consumidor enquanto ente vulnerável da relação de consumo presente na contratação da prestação de serviços educacionais de ensino básico. Este estudo busca entender se esse modelo de relação contratual está em plena consonância com o princípio da vulnerabilidade presente na doutrina do direito do consumidor. Verificou-se, a partir de pesquisa bibliográfica, análise das situações que mais comumente provocam esse desequilíbrio contratual ora estudado e, incluindo o desafio trazido pela pandemia do novo Coronavírus, que o princípio da vulnerabilidade deve ser continuamente arguido e protegido pelos órgãos de proteção ao consumidor.
Materia: Contratos Educacionais
Direito do Consumidor
Princípio da Vulnerabilidade
Private School Contract
Consumer Rights
Vulnerability Principle
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : MEGUERIAN, Maria Carolina Cardoso. O princípio da vulnerabilidade e o papel do consumidor nos contratos educacionais. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

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