Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/20029| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O princípio da vulnerabilidade e o papel do consumidor nos contratos educacionais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Meguerian, Maria Carolina Cardoso |
| Orientador: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Resumo: | O trabalho ora elaborado analisa a posição do consumidor enquanto ente vulnerável da relação de consumo presente na contratação da prestação de serviços educacionais de ensino básico. Este estudo busca entender se esse modelo de relação contratual está em plena consonância com o princípio da vulnerabilidade presente na doutrina do direito do consumidor. Verificou-se, a partir de pesquisa bibliográfica, análise das situações que mais comumente provocam esse desequilíbrio contratual ora estudado e, incluindo o desafio trazido pela pandemia do novo Coronavírus, que o princípio da vulnerabilidade deve ser continuamente arguido e protegido pelos órgãos de proteção ao consumidor. |
| Palavras-chave: | Contratos Educacionais Direito do Consumidor Princípio da Vulnerabilidade Private School Contract Consumer Rights Vulnerability Principle |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MEGUERIAN, Maria Carolina Cardoso. O princípio da vulnerabilidade e o papel do consumidor nos contratos educacionais. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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