Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/20137| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A (in)constitucionalidade da incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza na cessão de direito de uso de marca: análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Sobreira, Carolina Tatagiba |
| Orientador: | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella |
| Resumo: | Trata-se o presente Trabalho de Conclusão de Curso em uma breve análise da (in)constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza na cessão de direito de uso de marca à luz da evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do conceito de serviço tributável. O Trabalho verifica as reverberações do federalismo assimétrico no âmbito da tributação sobre o consumo, mais especificamente, da tributação sobre os serviços. A partir da contextualização dessa espécie tributária, verifica-se a conceituação doutrinária sobre serviços tributáveis, nesse caso, sobre a prestação de serviços. Na sequência, percorre-se cronologicamente pelos julgados da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que aprofundaram a discussão no tocante ao conceito econômico de serviços e do conceito civil de serviço. Por fim, é abordado o principal precedente formulado pelo STF no âmbito da incidência do ISS sobre a cessão de direito de uso de marca para contextualizar o panorama sob o qual se encontra o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.348.288/SP, que em sede de repercussão geral, decidirá sobre o tema. |
| Palavras-chave: | ISS Cessão de uso de marca Serviço Incidência Service Tax Taxable services Trademark Brazilian Supreme Court |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOBREIRA, Carolina Tatagiba. A (in)constitucionalidade da incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza na cessão de direito de uso de marca: análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CTSobreira-min.pdf | 342.18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.