Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/20306| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A lei geral de proteção de dados e a responsabilidade civil dos agentes de tratamento dos dados pessoais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Alvares, Edison da Fonseca Guerra |
| Orientador: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Resumo: | O direito à proteção de dados tornou-se pujante na sociedade brasileira, tendo em vista o compartilhamento em massa de informações na internet. Em um mundo onde os dados pessoais passaram a ser um ativo extremamente lucrativo, as empresas tentam explorar a coleta destes dados em seu máximo aproveitamento, fazendo com que a tutela dos direitos dos titulares dos dados torne-se ainda mais necessária. É neste contexto que no presente trabalho faz-se necessário analisar as ferramentas utilizadas na coleta, tratamento e compartilhamento de dados e, principalmente os limites da responsabilização dos agentes tratadores, a partir da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018, que trouxe inovações e conceitos importantes para o combate aos problemas gerados pelo compartilhamento de informações em massa na internet. Diante disso, o presente trabalho aborda, a partir da análise da legislação vigente, bem como de estudos de outros autores, o surgimento da legislação e suas motivações de início. Posteriormente, faz-se um recorte dos dados pessoais como direito da personalidade, além da demonstração da utilização destes como mercadoria e de outras ferramentas inerentes ao uso das novas tecnologias. Por fim, o trabalho passará a uma análise sobre as modalidades subjetiva e objetiva de responsabilização dos agentes de tratamento de dados, bem como a demonstração desta última como modalidade capaz de resolver de forma mais coerente os conflitos relacionados à Lei. |
| Palavras-chave: | Dados GDPR Lei Geral de Proteção de Dados LGPD Responsabilidade Civil Objetiva Responsabilidade Civil Subjetiva Data General Data Protection Law Objective Civil Liability Subjective Civil Liability |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ALVARES, Edison da Fonseca Guerra. A lei geral de proteção de dados e a responsabilidade civil dos agentes de tratamento dos dados pessoais. 2022. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| EFGAlvares-min.pdf | 270.62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.