Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/21063
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorSantos, Patrícia Garcia dos-
dc.contributor.authorSantos, Midia Laís Trajano dos-
dc.date.accessioned2023-07-07T17:37:38Z-
dc.date.available2023-12-21T03:04:22Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationSANTOS, Midia Laís Trajano dos. Um estudo sobre o exercício do Jus Postulandi como ferramenta de acesso à justiça do trabalho durante a pandemia da Covid-19 com a implantação de tecnologia assistiva. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/21063-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectProcesso judicial eletrônicopt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectAccess to justiceen
dc.subjectElectronic Judicial Processen
dc.subjectPandemicen
dc.titleUm estudo sobre o exercício do jus postulandi como ferramenta de acesso à justiça do trabalho durante a pandemia da Covid-19 com a implantação de tecnologia assistivapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0405804828713750pt_BR
dc.contributor.referee1Ceia, Eleonora Mesquita-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3772648122857242pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Clarisse Inês de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8277335646682133pt_BR
dc.description.resumoO acesso à justiça é um direito constitucionalmente garantido, expresso no Art. 5°, inciso XXXV, em que é assegurada a inafastabilidade da jurisdição ou do acesso à Justiça, definindo que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. A figura do Jus Postulandi, prevista no art. 791, CLT, permite que a parte hipossuficiente ingresse com a reclamação trabalhista sem advogado, entretanto, durante a pandemia houve a implementação de tecnologias assistivas de forma total. Diante de tal cenário, o presente estudo adotou a abordagem qualitativa de tipo de pesquisa exploratória com coleta de dados, para contextualizar o tema da pesquisa foi elaborada uma revisão bibliográfica com o intuito de compreender e apresentar ao leitor o estado da arte referente ao problema pesquisado, foram realizadas coletas de dados estatísticos e de normas dos órgãos judiciários. O principal objetivo que norteia a pesquisa é verificar como foi garantido o exercício do jus postulandi e o acesso à justiça do trabalho no TRT 1ª Região com a implementação do sistema totalmente virtual durante a pandemia da Covid-19.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MLTSantos.pdf353.9 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.