Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/21063| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Um estudo sobre o exercício do Jus Postulandi como ferramenta de acesso à justiça do trabalho durante a pandemia da Covid-19 com a implantação de tecnologia assistiva |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Midia Laís Trajano dos |
| Tutor: | Santos, Patrícia Garcia dos |
| Resumen: | O acesso à justiça é um direito constitucionalmente garantido, expresso no Art. 5°, inciso XXXV, em que é assegurada a inafastabilidade da jurisdição ou do acesso à Justiça, definindo que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. A figura do Jus Postulandi, prevista no art. 791, CLT, permite que a parte hipossuficiente ingresse com a reclamação trabalhista sem advogado, entretanto, durante a pandemia houve a implementação de tecnologias assistivas de forma total. Diante de tal cenário, o presente estudo adotou a abordagem qualitativa de tipo de pesquisa exploratória com coleta de dados, para contextualizar o tema da pesquisa foi elaborada uma revisão bibliográfica com o intuito de compreender e apresentar ao leitor o estado da arte referente ao problema pesquisado, foram realizadas coletas de dados estatísticos e de normas dos órgãos judiciários. O principal objetivo que norteia a pesquisa é verificar como foi garantido o exercício do jus postulandi e o acesso à justiça do trabalho no TRT 1ª Região com a implementação do sistema totalmente virtual durante a pandemia da Covid-19. |
| Materia: | Acesso à justiça Jus Postulandi Processo Judicial Eletrônico Pandemia da Covid-19 Access to justice Electronic Judicial Process Covid-19 Pandemic |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SANTOS, Midia Laís Trajano dos. Um estudo sobre o exercício do Jus Postulandi como ferramenta de acesso à justiça do trabalho durante a pandemia da Covid-19 com a implantação de tecnologia assistiva. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MLTSantos.pdf | 353.9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.