Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/21063| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Um estudo sobre o exercício do jus postulandi como ferramenta de acesso à justiça do trabalho durante a pandemia da Covid-19 com a implantação de tecnologia assistiva |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Midia Laís Trajano dos |
| Orientador: | Santos, Patrícia Garcia dos |
| Resumo: | O acesso à justiça é um direito constitucionalmente garantido, expresso no Art. 5°, inciso XXXV, em que é assegurada a inafastabilidade da jurisdição ou do acesso à Justiça, definindo que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. A figura do Jus Postulandi, prevista no art. 791, CLT, permite que a parte hipossuficiente ingresse com a reclamação trabalhista sem advogado, entretanto, durante a pandemia houve a implementação de tecnologias assistivas de forma total. Diante de tal cenário, o presente estudo adotou a abordagem qualitativa de tipo de pesquisa exploratória com coleta de dados, para contextualizar o tema da pesquisa foi elaborada uma revisão bibliográfica com o intuito de compreender e apresentar ao leitor o estado da arte referente ao problema pesquisado, foram realizadas coletas de dados estatísticos e de normas dos órgãos judiciários. O principal objetivo que norteia a pesquisa é verificar como foi garantido o exercício do jus postulandi e o acesso à justiça do trabalho no TRT 1ª Região com a implementação do sistema totalmente virtual durante a pandemia da Covid-19. |
| Palavras-chave: | Acesso à justiça Processo judicial eletrônico Pandemia COVID-19 Access to justice Electronic Judicial Process Pandemic |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTOS, Midia Laís Trajano dos. Um estudo sobre o exercício do Jus Postulandi como ferramenta de acesso à justiça do trabalho durante a pandemia da Covid-19 com a implantação de tecnologia assistiva. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MLTSantos.pdf | 353.9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.