Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/21064| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Uma análise contemporânea do instituto da reincidência criminal à luz dos princípios constitucionais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Lucas do Ramo |
| Orientador: | Figueira, Luiz Eduardo |
| Resumo: | Um dos temas de maior repercussão pública sobre a violência em nosso país é a reincidência criminal. Atualmente, existe uma crise de superlotação no cárcere e reincidência delitiva. Entretanto, o Brasil possui poucos estudos científicos sobre a questão. O presente trabalho visa analisar o instituto da reincidência criminal, passando pelo seu conceito, historicidade e jurisprudência, observando a sua adequação aos princípios do Texto Republicano de 1988. Para isso, foi realizado um estudo com bases em entendimentos doutrinários em relação ao tema, bem como, pesquisas de julgados do Poder Judiciário brasileiro. |
| Palavras-chave: | Reincidência criminal Princípios constitucionais Inconstitucionalidade Teoria da co-cupabilidade Criminal recidivism Constitutional principles Unconstitutionality Co-occupability theory |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Lucas do Ramo. Uma análise contemporânea do instituto da reincidência criminal à luz dos princípios constitucionais. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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