Configuração do dano moral em cobranças indevidas: uma análise à luz do Direito do Consumidor

Leão, Augusto Salles

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22590

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lage, Juliana de Sousa Gomes	-
dc.contributor.author	Leão, Augusto Salles	-
dc.date.accessioned	2024-03-19T20:36:37Z	-
dc.date.available	2024-03-21T03:00:21Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	LEÃO, Augusto Salles. Configuração do dano moral em cobranças indevidas: uma análise à luz do Direito do Consumidor. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22590	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Consumidor	pt_BR
dc.subject	Cobrança indevida	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Consumer	pt_BR
dc.subject	Improper billing	pt_BR
dc.subject	Moral damage	pt_BR
dc.title	Configuração do dano moral em cobranças indevidas: uma análise à luz do Direito do Consumidor	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.description.resumo	A monografia tem como objetivo analisar a configuração do dano moral nos casos de cobrança indevida. Partindo-se do pressuposto que o consumidor é vulnerável em diversos âmbitos dentro de uma relação de consumo e entendendo de que modo ocorrem as cobranças de valores que dizem sobre bens e serviços nunca adquiridos ou contratados pelo consumidor, busca-se demonstrar se a doutrina e jurisprudencia se posicionam no sentido de resguardar esse lado mais exposto ou não. A partir disso, faz-se uma crítica, com base na doutrina apresentada e na caracterização do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, apontando se a proteção constitucional a essa figura está sendo garantida nesse contexto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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