Configuração do dano moral em cobranças indevidas: uma análise à luz do Direito do Consumidor

Leão, Augusto Salles

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22590

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Configuração do dano moral em cobranças indevidas: uma análise à luz do Direito do Consumidor
Author(s)/Inventor(s):	Leão, Augusto Salles
Advisor:	Lage, Juliana de Sousa Gomes
Abstract:	A monografia tem como objetivo analisar a configuração do dano moral nos casos de cobrança indevida. Partindo-se do pressuposto que o consumidor é vulnerável em diversos âmbitos dentro de uma relação de consumo e entendendo de que modo ocorrem as cobranças de valores que dizem sobre bens e serviços nunca adquiridos ou contratados pelo consumidor, busca-se demonstrar se a doutrina e jurisprudencia se posicionam no sentido de resguardar esse lado mais exposto ou não. A partir disso, faz-se uma crítica, com base na doutrina apresentada e na caracterização do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, apontando se a proteção constitucional a essa figura está sendo garantida nesse contexto.
Keywords:	Consumidor Cobrança indevida Dano moral Consumer Improper billing Moral damage
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	LEÃO, Augusto Salles. Configuração do dano moral em cobranças indevidas: uma análise à luz do Direito do Consumidor. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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