Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22590| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Configuração do dano moral em cobranças indevidas: uma análise à luz do Direito do Consumidor |
| Autor(es)/Inventor(es): | Leão, Augusto Salles |
| Orientador: | Lage, Juliana de Sousa Gomes |
| Resumo: | A monografia tem como objetivo analisar a configuração do dano moral nos casos de cobrança indevida. Partindo-se do pressuposto que o consumidor é vulnerável em diversos âmbitos dentro de uma relação de consumo e entendendo de que modo ocorrem as cobranças de valores que dizem sobre bens e serviços nunca adquiridos ou contratados pelo consumidor, busca-se demonstrar se a doutrina e jurisprudencia se posicionam no sentido de resguardar esse lado mais exposto ou não. A partir disso, faz-se uma crítica, com base na doutrina apresentada e na caracterização do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, apontando se a proteção constitucional a essa figura está sendo garantida nesse contexto. |
| Palavras-chave: | Consumidor Cobrança indevida Dano moral Consumer Improper billing Moral damage |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LEÃO, Augusto Salles. Configuração do dano moral em cobranças indevidas: uma análise à luz do Direito do Consumidor. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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