1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/22777
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorBolonha, Carlos Alberto das Neves-
dc.contributor.authorBaggio, João Marcos Esteves-
dc.date.accessioned2024-05-06T19:12:18Z-
dc.date.available2024-05-08T03:00:23Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationBAGGIO, João Marcos Esteves. Desafios da regulamentação do estágio à luz dos princípios constitucionais do trabalho e da educação. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22777-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstágiopt_BR
dc.subjectEstagiáriospt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectLei do estágio (2008)pt_BR
dc.subjectFraudept_BR
dc.subjectPrecarizaçãopt_BR
dc.subjectRelação de empregopt_BR
dc.subjectVínculo empregatíciopt_BR
dc.subjectFinalidade educacionalpt_BR
dc.subjectMão de obrapt_BR
dc.subjectInternen
dc.subjectInternshipen
dc.subjectFrauden
dc.subjectEmployment relationen
dc.subjectEducational purposesen
dc.titleDesafios da regulamentação do estágio à luz dos princípios constitucionais do trabalho e da educaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3159100435446896pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo analisa o estágio no Brasil, considerando a interseção entre as relações de estágio e as relações de trabalho, os direitos dos estagiários, e a efetividade da Lei nº 11.788/08, a Lei do Estágio, em atingir o seu objetivo, qual seja, de regulamentar a atividade do estágio de modo a impedir o desvirtuamento da relação entre estagiário e unidade concedente e assim garantir a efetivação do caráter educacional desse tipo de relação de trabalho. Em que pese a lei vigente determinar a natureza da relação de estágio, seus requisitos, e as hipóteses em que seu desvirtuamento configura a formação de vínculo empregatício, defende-se que nem sempre esses requisitos vem sendo cumpridos por muitas empresas, mas que isso nem sempre tem resultado na configuração de vínculo empregatício, e que um sem fim de estagiários tem servido como mão de obra barata, em relações de emprego disfarçado, sendo privados dos seus direitos. Assim, foram analisados os conceitos de trabalho, emprego, e estágio, de modo a possibilitar a interpretação de dados e relatos acerca da situação do estagiário no Brasil. Por fim, também foi feita uma investigação sobre as formas de combate ao emprego disfarçado de estagiários na Lei do Estágio, somada a um exame das formas com que o estágio vem sendo tratado, e os estagiários protegidos, na legislação de outros países.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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