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http://hdl.handle.net/11422/22778| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A (in)aplicabilidade do homicídio privilegiado em conjunto com a qualificadora do feminicídio e a revitalização dos "crimes passionais" no discurso jurídico |
| Author(s)/Inventor(s): | Iglesias, Júlia Machado |
| Advisor: | Mérida, Cristiane Brandão Augusto |
| Abstract: | Tendo como objetivo a investigação das práticas institucionais do Sistema de Justiça Criminal no acesso à justiça para mulheres vítimas da violência letal de gênero, este trabalho centra-se na discussão acerca da possibilidade de cumulação do homicídio privilegiado – em sua modalidade da “violenta emoção” – com a qualificadora do feminicídio. Para se chegar ao cerne da questão, discute-se os papéis sociais de gênero e suas implicações no Direito Penal, a partir da criação da categoria dos “crimes passionais” e da utilização dos institutos da legítima defesa e da violenta emoção na defesa criminal de homens acusados de homicídios contra mulheres. Tratando da aplicabilidade da privilegiadora do homicídio com a qualificadora do feminicídio, a partir da entrada em vigor da Lei 13.104/2015, a pesquisa debruça-se sobre o debate acerca da natureza jurídica da qualificadora do feminicídio, a partir de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais dos Tribunais estaduais brasileiros e do Superior Tribunal de Justiça, a fim de observar as permanências patriarcais no discurso jurídico. |
| Keywords: | Feminicídio Acesso à justiça Violência de gênero Homicídio privilegiado Violenta emoção Crimes passionais Feminicide Accessing justice Gender violence Privileged homocide; Violent emotion Crimes of passion |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | IGLESIAS, Júlia Machado. A (in)aplicabilidade do homicídio privilegiado em conjunto com a qualificadora do feminicídio e a revitalização dos "crimes passionais" no discurso jurídico. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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