Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/22831| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Superendividamento, Acesso à Justiça e Defensoria Pública |
| Author(s)/Inventor(s): | Mostavenco, Giovana Câmara |
| Advisor: | Santana, Marilson dos Santos |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso analisou as questões referentes ao superendividamento como uma problemática social que extrapola a vida individual do indivíduo e que por essa razão deve ser tratado pela sociedade a fim de que se possa garantir o acesso à justiça de todos aqueles que se encontram nesta situação, tendo como principal instituição responsável para a garantia do direito a Defensoria Pública com seus núcleos de defesa ao consumidor. Dessa maneira, este trabalhou buscou a partir de estudos doutrinários e jurisprudenciais realizar uma breve introdução ao tema com enfoque ao acesso à justiça, para, posteriormente, explicar o fenômeno do superendividamento nas sociedade atuais de consumo e, por fim, explicou o relevante papel da Defensoria Pública nos casos dos consumidores superendividados. |
| Keywords: | Superendividamento Acesso à justiça Defensoria Pública Mínimo Existencial Dignidade da pessoa humana Over-indebtedness Access to justice Public defense Existential Minimum Dignity of human person |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MOSTAVENCO, Giovana Câmara. Superendividamento, Acesso à Justiça e Defensoria Pública. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| GCMostavenco-min.pdf | 272.77 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.