Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22831| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Superendividamento, Acesso à Justiça e Defensoria Pública |
| Autor(es)/Inventor(es): | Mostavenco, Giovana Câmara |
| Orientador: | Santana, Marilson dos Santos |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso analisou as questões referentes ao superendividamento como uma problemática social que extrapola a vida individual do indivíduo e que por essa razão deve ser tratado pela sociedade a fim de que se possa garantir o acesso à justiça de todos aqueles que se encontram nesta situação, tendo como principal instituição responsável para a garantia do direito a Defensoria Pública com seus núcleos de defesa ao consumidor. Dessa maneira, este trabalhou buscou a partir de estudos doutrinários e jurisprudenciais realizar uma breve introdução ao tema com enfoque ao acesso à justiça, para, posteriormente, explicar o fenômeno do superendividamento nas sociedade atuais de consumo e, por fim, explicou o relevante papel da Defensoria Pública nos casos dos consumidores superendividados. |
| Palavras-chave: | Superendividamento Acesso à justiça Defensoria Pública Mínimo Existencial Dignidade da pessoa humana Over-indebtedness Access to justice Public defense Existential Minimum Dignity of human person |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MOSTAVENCO, Giovana Câmara. Superendividamento, Acesso à Justiça e Defensoria Pública. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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