O direito de repatriação de bens culturais sob a ótica do Direito Internacional: análise do movimento francês de restituição de bens para seus países de origem no século XXI

Estevão, Giulia Rigueti de Moura

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22844

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O direito de repatriação de bens culturais sob a ótica do Direito Internacional: análise do movimento francês de restituição de bens para seus países de origem no século XXI
Author(s)/Inventor(s):	Estevão, Giulia Rigueti de Moura
Advisor:	Pereira, Marcos Vinicius Torres
Abstract:	Pedidos de restituição de bens culturais são cada vez mais comuns neste último século. Com o discurso do presidente francês Emmanuel Macron em 2017 a favor da repatriação de bens culturais africanos pilhados no período colonial, presentes na coleção pública francesa, ascendeu-se um grande debate sobre a validade e a possibilidade de concretização desses pedidos frente a oposição conservadora e a rigidez das legislações sobre o retorno dos artefatos. Este estudo foca em analisar o arcabouço jurídico internacional existente hoje sobre o direito de restituição de bens culturais aos seus países de origem, bem como a legislação e movimento francês para efetivar estas devoluções no século XXI. Evidencia-se, desse modo, que apesar de avanços jurídicos e de pesquisa sobre a proteção e a possibilidade de restituição de bens culturais nos últimos anos, os processos de retorno permanecem hoje aquém do que defendido pelo presidente.
Keywords:	Restituição Bens Culturais França Repatriação Restitution Cultural Properties
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ESTEVÃO, Giulia Rigueti de Moura. O direito de repatriação de bens culturais sob a ótica do Direito Internacional: análise do movimento francês de restituição de bens para seus países de origem no século XXI. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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