Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22844| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O direito de repatriação de bens culturais sob a ótica do Direito Internacional: análise do movimento francês de restituição de bens para seus países de origem no século XXI |
| Autor(es)/Inventor(es): | Estevão, Giulia Rigueti de Moura |
| Orientador: | Pereira, Marcos Vinicius Torres |
| Resumo: | Pedidos de restituição de bens culturais são cada vez mais comuns neste último século. Com o discurso do presidente francês Emmanuel Macron em 2017 a favor da repatriação de bens culturais africanos pilhados no período colonial, presentes na coleção pública francesa, ascendeu-se um grande debate sobre a validade e a possibilidade de concretização desses pedidos frente a oposição conservadora e a rigidez das legislações sobre o retorno dos artefatos. Este estudo foca em analisar o arcabouço jurídico internacional existente hoje sobre o direito de restituição de bens culturais aos seus países de origem, bem como a legislação e movimento francês para efetivar estas devoluções no século XXI. Evidencia-se, desse modo, que apesar de avanços jurídicos e de pesquisa sobre a proteção e a possibilidade de restituição de bens culturais nos últimos anos, os processos de retorno permanecem hoje aquém do que defendido pelo presidente. |
| Palavras-chave: | Restituição Bens Culturais França Repatriação Restitution Cultural Properties |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ESTEVÃO, Giulia Rigueti de Moura. O direito de repatriação de bens culturais sob a ótica do Direito Internacional: análise do movimento francês de restituição de bens para seus países de origem no século XXI. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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