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http://hdl.handle.net/11422/22910| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | As medidas protetivas de urgência em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher no ordenamento jurídico brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Pereira, Beatriz Lopes |
| Advisor: | Mérida, Cristiane Brandão Augusto |
| Abstract: | O presente estudo pretenteu analisar, de forma objetiva e qualitativa, o comportamento das medidas protetivas de urgência aplicadas em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher no ordenamento jurídico brasileiro. Com base no princípio da isonomia material entre gêneros, o estudo procurou entender qual a pretensão da criação das protetivas e, por sua vez, como elas estão sendo aplicadas no plano prático ao longo do tempo – inclusive, durante o período pandêmico -, assim como os efeitos promovidos por tal aplicação. A partir da análise de dados estatísticos e decisões judiciárias, este trabalho concluiu que, apesar do avanço necessário e positivo da implementação das protetivas, tal cenário se mostra ainda insuficiente para o efetivo combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, que revela ainda um alto índice de violações às mulheres. |
| Keywords: | Violência contra a mulher Medidas protetivas de urgência Pandemia Isonomia material Violence Against Women Urgent Protective Measures Pandemic Material Isonomy |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PEREIRA, Beatriz Lopes. As medidas protetivas de urgência em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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