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http://hdl.handle.net/11422/22971| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Hiperintegração dos precedentes e a mitigação das fundamentações judiciais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pierri, Frede Mel Santos |
| Tutor: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Resumen: | O precedente trabalho tem como objetivo analisar a hiperintegração dos precedentes no Brasil e a sua influência em face das fundamentações judiciais, com fulcro nas novas disposições trazidas pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, em especial a integridade e a coerência. No decorrer da obra será posto que o fato em questão (hiperintegração) decorre de um processo histórico que caminha a partir de conceitos jurídicos advindos do positivismo exegético, normativista e do realismo jurídico, que habitam na composição cognitiva dos juristas hodiernos, por consequência, busca-se interpretar o precedente a partir de bases teóricas legislativas. A exposição da obra caminha em direção oposta a perspectiva atual de controle funcional e hierárquico do judiciário, e como isso afeta o sistema de precedentes. Por fim, procurar-se-á demonstrar a imprescindibilidade constitucional de uma fundamentação bem definida e adequada na sistemática atual dos precedentes. |
| Materia: | Hiperintegração Precedentes Fundamentação Hyperintegration Precedents Legal Basis |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | PIERRI, Frede Mel Santos. Hiperintegração dos precedentes e a mitigação das fundamentações judiciais. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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