Princípio da insignificância no Brasil frente a reincidência: análise dos julgados do STF referentes ao tema no ano de 2022 e primeiro trimestre de 2023

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Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Princípio da insignificância no Brasil frente a reincidência: análise dos julgados do STF referentes ao tema no ano de 2022 e primeiro trimestre de 2023
Author(s)/Inventor(s):	Piovezan, João Eduardo
Advisor:	Japiassú, Carlos Adriano
Abstract:	O presente trabalho visa analisar as decisões do STF ocorridas no ano de 2022 e primeiro trimestre de 2023 acerca da aplicação, em prática, do Princípio da Insignificância frente à Reincidência, fazendo antes uma análise quanto a esses institutos jurídicos e seus desdobramentos.
Keywords:	Princípio da Insignificância Bagatela Reincidência Supremo Tribunal Federal Atipicidade Principle of Insignificance Trifle Recidivism Federal Supreme Court Atypicality
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PIOVEZAN, João Eduardo. Princípio da insignificância no Brasil frente a reincidência: análise dos julgados do STF referentes ao tema no ano de 2022 e primeiro trimestre de 2023. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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