Plano de saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor

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Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Plano de saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor
Author(s)/Inventor(s):	Girard, Amanda Araújo
Advisor:	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Abstract:	O presente artigo tem como tema os Contratos de Plano Saúde sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa realizada abordará a presença de cláusulas abusivas nesses tipos de contratos, que vão de encontro ao que é estabelecido pela legislação, no que tange aos direitos dos consumidores. É de fundamental importância que haja um equilíbrio contratual, evitando onerar excessivamente uma das partes envolvidas, principalmente o consumidor, que se apresenta como a parte mais vulnerável.
Keywords:	Planos de Saúde Código de Defesa do Consumidor Direitos Consumidores Health Insurance Consumer Protection Code Rights Consumers
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	GIRARD, Amanda Araújo. Plano de saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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