Coisa julgada em ações civis públicas no Brasil: entre a proteção dos direitos coletivos e a segurança jurídica

Dutra, Ana Clara Farias da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23015

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santana, Marilson dos Santos	-
dc.contributor.author	Dutra, Ana Clara Farias da Silva	-
dc.date.accessioned	2024-06-18T19:03:42Z	-
dc.date.available	2024-06-20T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	DUTRA, Ana Clara Farias da Silva. Coisa julgada em ações civis públicas no Brasil: entre a proteção dos direitos coletivos e a segurança jurídica. 2023. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23015	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ação Civil Pública	pt_BR
dc.subject	Coisa Julgada	pt_BR
dc.subject	Direitos Coletivos	pt_BR
dc.subject	Segurança Jurídica	pt_BR
dc.subject	Public Civil Action	en
dc.subject	Res Judicata	en
dc.subject	Collective Rights	en
dc.subject	Legal Security	en
dc.title	Coisa julgada em ações civis públicas no Brasil: entre a proteção dos direitos coletivos e a segurança jurídica	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5799651812750434	pt_BR
dc.contributor.referee1	Ferreira, Juliana Lopes	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8111994316571488	pt_BR
dc.description.resumo	Esta monografia tem o objetivo de investigar a complexa relação entre a Ação Civil Pública, a doutrina da coisa julgada e a necessidade de relativização da coisa julgada em ações civis públicas no contexto jurídico brasileiro. A pesquisa examina os desafios que surgem quando os princípios de proteção dos direitos coletivos e segurança jurídica entram em conflito, destacando a importância da coisa julgada na estabilidade das decisões judiciais. O estudo revela que a coisa julgada desempenha um papel fundamental na garantia da segurança jurídica e na previsibilidade das relações legais, mas muitas vezes se choca com a necessidade premente de proteger direitos coletivos que são cruciais para a sociedade como um todo. Em última análise, a monografia destaca que a proteção dos direitos coletivos e a segurança jurídica não são princípios antagônicos, mas sim componentes complementares de um sistema jurídico que visa a promover justiça e equidade para toda a sociedade. O estudo ressalta a necessidade contínua de considerar os interesses coletivos lato sensu como essenciais e garantir, cada vez mais, sua proteção.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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