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dc.contributor.advisorRodrigues, Cássio Monteiro-
dc.contributor.authorRosa, Ana Carolina Gomes-
dc.date.accessioned2024-06-24T15:19:44Z-
dc.date.available2024-06-26T03:00:20Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationROSA, Ana Carolina Gomes. A tutela da voz no mundo da Inteligência Artificial: aspectos atuais da sua regulamentação no Brasil e na Europa. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/23040-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectVozpt_BR
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.subjectInteligência Artificialpt_BR
dc.subjectProjeto de leipt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectVoice Protectionen
dc.subjectArtificial Intelligenceen
dc.subjectCivil Liabilityen
dc.titleA tutela da voz no mundo da inteligência artificial: aspectos atuais da sua regulamentação no Brasil e na Europapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6380333002079367pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Eduardo Nunes de-
dc.contributor.referee2Greco, Pedro Teixeira Pinos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4269155661428294pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa discutir uma temática bastante atual na sociedade que vivemos: utilização da voz por meio de inteligência artificial e suas aplicações jurídicas tanto no Brasil quanto na União Europeia. Para tanto, serão discutidos conceitos importantes que dão destaque à tutela da voz, e definições essenciais sobre a temática da IA. Além disso, serão analisados os ordenamentos europeu e brasileiro, nos tópicos de proteção dos dados, regulamentação da inteligência artificial e responsabilidade civil. Com o objetivo de aproximar ainda mais o trabalho à realidade, são trabalhados casos reais em que a utilização da voz aconteceu através de sistemas de IA. A metodologia consistiu em analisar obras jurídicas, notícias em jornais, jurisprudência e as legislações citadas. Pretende-se concluir que tanto o Brasil quanto a União Europeia já apresentam meios para a resolução dos problemas causados por ferramentas de IA generativa, que acaba reproduzindo um padrão de voz do artista que, às vezes, nem consentiu para isso. No entanto, ainda assim é importante pensar numa legislação própria, que possa acompanhar a evolução do mundo e da tecnologia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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