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http://hdl.handle.net/11422/23040| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A tutela da voz no mundo da inteligência artificial: aspectos atuais da sua regulamentação no Brasil e na Europa |
| Author(s)/Inventor(s): | Rosa, Ana Carolina Gomes |
| Advisor: | Rodrigues, Cássio Monteiro |
| Abstract: | O presente trabalho visa discutir uma temática bastante atual na sociedade que vivemos: utilização da voz por meio de inteligência artificial e suas aplicações jurídicas tanto no Brasil quanto na União Europeia. Para tanto, serão discutidos conceitos importantes que dão destaque à tutela da voz, e definições essenciais sobre a temática da IA. Além disso, serão analisados os ordenamentos europeu e brasileiro, nos tópicos de proteção dos dados, regulamentação da inteligência artificial e responsabilidade civil. Com o objetivo de aproximar ainda mais o trabalho à realidade, são trabalhados casos reais em que a utilização da voz aconteceu através de sistemas de IA. A metodologia consistiu em analisar obras jurídicas, notícias em jornais, jurisprudência e as legislações citadas. Pretende-se concluir que tanto o Brasil quanto a União Europeia já apresentam meios para a resolução dos problemas causados por ferramentas de IA generativa, que acaba reproduzindo um padrão de voz do artista que, às vezes, nem consentiu para isso. No entanto, ainda assim é importante pensar numa legislação própria, que possa acompanhar a evolução do mundo e da tecnologia. |
| Keywords: | Voz Direitos da personalidade Inteligência Artificial Projeto de lei Responsabilidade Civil Voice Protection Artificial Intelligence Civil Liability |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ROSA, Ana Carolina Gomes. A tutela da voz no mundo da Inteligência Artificial: aspectos atuais da sua regulamentação no Brasil e na Europa. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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