Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/23040| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A tutela da voz no mundo da inteligência artificial: aspectos atuais da sua regulamentação no Brasil e na Europa |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rosa, Ana Carolina Gomes |
| Orientador: | Rodrigues, Cássio Monteiro |
| Resumo: | O presente trabalho visa discutir uma temática bastante atual na sociedade que vivemos: utilização da voz por meio de inteligência artificial e suas aplicações jurídicas tanto no Brasil quanto na União Europeia. Para tanto, serão discutidos conceitos importantes que dão destaque à tutela da voz, e definições essenciais sobre a temática da IA. Além disso, serão analisados os ordenamentos europeu e brasileiro, nos tópicos de proteção dos dados, regulamentação da inteligência artificial e responsabilidade civil. Com o objetivo de aproximar ainda mais o trabalho à realidade, são trabalhados casos reais em que a utilização da voz aconteceu através de sistemas de IA. A metodologia consistiu em analisar obras jurídicas, notícias em jornais, jurisprudência e as legislações citadas. Pretende-se concluir que tanto o Brasil quanto a União Europeia já apresentam meios para a resolução dos problemas causados por ferramentas de IA generativa, que acaba reproduzindo um padrão de voz do artista que, às vezes, nem consentiu para isso. No entanto, ainda assim é importante pensar numa legislação própria, que possa acompanhar a evolução do mundo e da tecnologia. |
| Palavras-chave: | Voz Direitos da personalidade Inteligência Artificial Projeto de lei Responsabilidade Civil Voice Protection Artificial Intelligence Civil Liability |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ROSA, Ana Carolina Gomes. A tutela da voz no mundo da Inteligência Artificial: aspectos atuais da sua regulamentação no Brasil e na Europa. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ACGRosa-min.pdf | 481.83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.