O retrato da desigualdade de gênero no cárcere e a ineficiência da lei de execução penal brasileira

Silva, Adrielle Moraes da

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			http://hdl.handle.net/11422/23055

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O retrato da desigualdade de gênero no cárcere e a ineficiência da lei de execução penal brasileira
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Adrielle Moraes da
Advisor:	Hora, Nilo César Martins Pompílio da
Abstract:	O presente trabalho é pautado nas contradições observadas entre as normas que regulamentam o cárcere feminino e a realidade brasileira. Nessa função, busca-se traçar uma análise ampla das questões pertinentes à mulher criminosa e os aspectos jurídicos, biológicos, sociais e culturais englobados nesta figura quando adentra o sistema prisional. São, portanto, observadas as origens da pena e da criminologia, contrapostas com a chegada da população feminina aos estabelecimentos prisionais e os desdobramentos legislativos decorrentes desse evento. Com enfoque na Lei de Execução Penal brasileira, em um esforço qualitativo de pesquisa bibliográfica e normativa, são trazidas as demandas femininas dentro das prisões. Somados a esse ponto principal, o trabalho analisa as condições das mulheres presas, por meio de dados, de forma a indicar a desigualdade de gênero vislumbrada entre condenados brasileiros e a consequente dupla penalização à parcela feminina. Outrossim, são propostas alternativas ao encarceramento feminino e à garantia de isonomia no sistema de execução penal pátrio a partir da conclusão acerca da insuficiência das leis propostas até o presente momento na promoção dos direitos das mulheres encarceradas.
Keywords:	Cárcere Feminino Execução Desigualdade de Gênero Criminologia e direito penal Female Prison Execution Gender Inequality Criminology and Criminal Law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Adrielle Moraes da. O retrato da desigualdade de gênero no cárcere e a ineficiência da lei de execução penal brasileira. 2023. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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