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http://hdl.handle.net/11422/23055
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | O retrato da desigualdade de gênero no cárcere e a ineficiência da lei de execução penal brasileira |
Author(s)/Inventor(s): | Silva, Adrielle Moraes da |
Advisor: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
Abstract: | O presente trabalho é pautado nas contradições observadas entre as normas que regulamentam o cárcere feminino e a realidade brasileira. Nessa função, busca-se traçar uma análise ampla das questões pertinentes à mulher criminosa e os aspectos jurídicos, biológicos, sociais e culturais englobados nesta figura quando adentra o sistema prisional. São, portanto, observadas as origens da pena e da criminologia, contrapostas com a chegada da população feminina aos estabelecimentos prisionais e os desdobramentos legislativos decorrentes desse evento. Com enfoque na Lei de Execução Penal brasileira, em um esforço qualitativo de pesquisa bibliográfica e normativa, são trazidas as demandas femininas dentro das prisões. Somados a esse ponto principal, o trabalho analisa as condições das mulheres presas, por meio de dados, de forma a indicar a desigualdade de gênero vislumbrada entre condenados brasileiros e a consequente dupla penalização à parcela feminina. Outrossim, são propostas alternativas ao encarceramento feminino e à garantia de isonomia no sistema de execução penal pátrio a partir da conclusão acerca da insuficiência das leis propostas até o presente momento na promoção dos direitos das mulheres encarceradas. |
Keywords: | Cárcere Feminino Execução Desigualdade de Gênero Criminologia e direito penal Female Prison Execution Gender Inequality Criminology and Criminal Law |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 2023 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | SILVA, Adrielle Moraes da. O retrato da desigualdade de gênero no cárcere e a ineficiência da lei de execução penal brasileira. 2023. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Appears in Collections: | Direito |
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