Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/23056| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O uso da prisão preventiva como meio de obtenção de acordos de delação premiada |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Alyssa Soares dos |
| Orientador: | Santoro, Antônio Eduardo Ramires |
| Resumo: | O propósito do presente estudo consiste em investigar a potencial violação do requisito de voluntariedade, a ser apreciado pelo magistrado no contexto de acordos de colaboração premiada, quando o réu ou investigado encontra-se sob custódia cautelar, especificamente a prisão preventiva. Este exame fundamenta-se na análise dos institutos da colaboração premiada e da prisão preventiva, em decorrência da emergência de extensos esquemas envolvendo organizações criminosas compostas por agentes políticos e grandes empresários brasileiros, especialmente no âmbito de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, notadamente evidenciados na operação Lava-Jato. Para atingir o escopo da pesquisa, adota-se o método dogmático instrumental, respaldado por uma abordagem que incorpora pesquisa bibliográfica de doutrina, consulta legislativa e análise jurisprudencial. |
| Palavras-chave: | Voluntariedade Colaboração Premiada Preventiva Lei 12.850/13 Processo Penal Voluntariness Plea Bargain Preventive Detention Criminal Proceedings |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTOS, Alyssa Soares dos. O uso da prisão preventiva como meio de obtenção de acordos de delação premiada. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ASSantos-min.pdf | 359.24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.