O uso da prisão preventiva como meio de obtenção de acordos de delação premiada

Santos, Alyssa Soares dos

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antônio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Santos, Alyssa Soares dos	-
dc.date.accessioned	2024-06-25T20:31:42Z	-
dc.date.available	2024-06-27T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Alyssa Soares dos. O uso da prisão preventiva como meio de obtenção de acordos de delação premiada. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23056	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Voluntariedade	pt_BR
dc.subject	Colaboração Premiada	pt_BR
dc.subject	Preventiva	pt_BR
dc.subject	Lei 12.850/13	pt_BR
dc.subject	Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Voluntariness	pt_BR
dc.subject	Plea Bargain	pt_BR
dc.subject	Preventive Detention	pt_BR
dc.subject	Criminal Proceedings	pt_BR
dc.title	O uso da prisão preventiva como meio de obtenção de acordos de delação premiada	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.contributor.referee1	Tavares, Natália Lucero Frias	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0410822851348833	pt_BR
dc.contributor.referee2	Paiva, Lívia de Meira Lima	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/4716722070873545	pt_BR
dc.description.resumo	O propósito do presente estudo consiste em investigar a potencial violação do requisito de voluntariedade, a ser apreciado pelo magistrado no contexto de acordos de colaboração premiada, quando o réu ou investigado encontra-se sob custódia cautelar, especificamente a prisão preventiva. Este exame fundamenta-se na análise dos institutos da colaboração premiada e da prisão preventiva, em decorrência da emergência de extensos esquemas envolvendo organizações criminosas compostas por agentes políticos e grandes empresários brasileiros, especialmente no âmbito de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, notadamente evidenciados na operação Lava-Jato. Para atingir o escopo da pesquisa, adota-se o método dogmático instrumental, respaldado por uma abordagem que incorpora pesquisa bibliográfica de doutrina, consulta legislativa e análise jurisprudencial.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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