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http://hdl.handle.net/11422/23278| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O desafio do Direito Internacional para o enfrentamento da escassez hídrica como possível cenário de catástrofe |
| Author(s)/Inventor(s): | Elmescany, Benjamim de Sousa |
| Advisor: | Guerra, Sidney César Silva |
| Abstract: | A presente pesquisa interroga de que maneira o tema da escassez hídrica pode ser abordado mediante o Direito Internacional das Catástrofes. Para tanto, utiliza-se a metodologia hipotético-dedutiva com a técnica de pesquisa de revisão bibliográfica. Notadamente, foram utilizadas fontes primárias, tais como tratados, regulamentos e relatórios de organismos internacionais. Como fontes secundárias foram analisados artigos científicos, textos doutrinários, dissertações, entre outras fontes de dados. Como hipótese, apresenta-se que o Direito Internacional das Catástrofes pode ser uma ferramenta teórica e política para combater a escassez hídrica. Concluiu-se, como resultado, que a gestão da água doce possui papel central na economia dos países, na preservação dos direitos humanos e nas relações diplomáticas. Para tanto, discute-se as noções de justiça climática, sociedade de risco e participação popular na governança climática, como aspectos que podem ser utilizados para o desenvolvimento do Direito Internacional das Catástrofes. Identifica-se que existe, frente às mudanças climáticas, um potencial catastrófico de guerras em função do aumento da escassez hídrica. Devido às aparentes lacunas do Direito Internacional Público para enfrentar os diferentes tipos de catástrofes, o Direito Internacional das Catástrofes emerge como uma possibilidade do enfrentamento perante os desafios apresentados. |
| Keywords: | Mudanças Climáticas Escassez Hídrica Conflitos Internacionais Direito Internacional das Catástrofes. International Law of Catastrophe Water Shortage Environmental Law Human Rights |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ELMESCANY, Benjamim de Sousa. O desafio do Direito Internacional para o enfrentamento da escassez hídrica como possível cenário de catástrofe. 2023. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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