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http://hdl.handle.net/11422/23323| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Considerações sobre a produção normativa urbanística e os territórios periféricos no neoliberalismo autoritário brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Dysarz, Lucas Pereira |
| Advisor: | Franzoni, Júlia Ávila |
| Abstract: | Este trabalho é uma contribuição parcial que compõe uma pesquisa mais ampla, o projeto “Regimes de Controle Privado-Militarizado nos territórios populares e novas formas de engajamentos cívico” desenvolvido por uma rede de pesquisa composta pelo LabCidade/FAUUSP, LabJuta/UFABC, Práxis/UFMG, Lehab/UFC, Lugar Comum/UFBA, Transborda/Unifesp e o grupo de pesquisa Labá – Direito, Espaço & Política/UFRJ. Em um cenário de acentuada fragmentação política, moral e simbólica na sociedade, onde há disputa entre os regimes ou sistemas que têm predominância na organização e na integração social, ocorre a ascensão do neoliberalismo autoritário. Parte-se da análise do direito inserida na produção do espaço, ou seja, uma exploração da regulação e seus sentidos nas relações com os territórios, com raízes no campo teórico da geografia jurídica crítica. Assim, o objetivo principal foi identificar as tendências neoliberais e autoritárias expressas na regulação estatal do território urbano. Para isso, foi realizado um levantamento legislativo das normas com conteúdo urbanístico produzidas em âmbito federal. Foi observado um esforço na produção de normas capazes de viabilizar a abertura de novas fronteiras de negócio a partir da propriedade urbana. |
| Keywords: | Neoliberalismo Direito Urbanístico Produção do Espaço/Geografia Jurídica Crítica Neoliberalism Urban Law Production of Space/Critical legal geography |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | DYSARZ, Lucas Pereira. Considerações sobre a produção normativa urbanística e os territórios periféricos no neoliberalismo autoritário brasileiro. 2023. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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