Vigência e a validade dos direitos de liberdade no Brasil em face da obrigatoriedade vacinal durante a pandemia do novo coronavírus

Costa, Inácio Lyra da

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			http://hdl.handle.net/11422/23847

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Vigência e a validade dos direitos de liberdade no Brasil em face da obrigatoriedade vacinal durante a pandemia do novo coronavírus
Author(s)/Inventor(s):	Costa, Inácio Lyra da
Advisor:	Bonizzato, Luigi
Abstract:	Os direitos de liberdade são fundamentais no contexto brasileiro, garantindo autonomia e escolhas individuais. A pandemia de COVID-19 trouxe à tona o debate sobre a obrigatoriedade vacinal. Embora a vacinação seja essencial para a saúde pública, sua obrigatoriedade pode afetar os direitos individuais. As discussões jurídicas envolvem questões complexas relacionadas aos direitos fundamentais, como a autonomia e a integridade física. As perspectivas variam, com alguns defendendo a obrigatoriedade para proteger a saúde coletiva, enquanto outros argumentam que isso interfere na liberdade de escolha do indivíduo. É importante buscar soluções que equilibrem a obrigatoriedade vacinal com a preservação dos direitos de liberdade, levando em consideração princípios éticos, legais e sociais.
Keywords:	Direitos de Liberdade Obrigatoriedade Vacinal Saúde Pública Direitos Individuais COVID-19 Freedom Rights Vaccination Obligation Public Health Individual Rights
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	COSTA, Inácio Lyra da. Vigência e a validade dos direitos de liberdade no Brasil em face da obrigatoriedade vacinal durante a pandemia do novo Coronavírus. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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