Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/23905| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Relações de trabalho e terceirização: tendências recentes |
| Autor(es)/Inventor(es): | Sá, Daniel Gomes de |
| Orientador: | Gueiros, Daniele Gabrich |
| Resumo: | O conceito de terceirização envolve a prática empresarial da contratação por uma empresa de um terceiro para prestar serviços que de outra maneira seriam realizados internamente por seus próprios empregados com o objetivo de reduzir custos. Os trabalhadores dessas empresas terceirizadas não raro têm seus direitos trabalhistas desrespeitados, o que desafiou a regulação estatal, à Justiça do Trabalho e aos sindicatos de trabalhadores para garantir a aplicação das normas trabalhistas, combater a precarização e promover condições de trabalho decentes. Isto lançou um desafio a regulação estatal, à Justiça do Trabalho e aos sindicatos, para combater a precarização e garantir a aplicação das regras trabalhistas. Recuperamos o curso do entendimento da terceirização no direito brasileiro ao longo do tempo até recentemente, em que o marco legal foi profundamente alterado com a mudança da jurisprudência constitucional e a reforma trabalhista, afetando o sistema de relações de trabalho. Este trabalho pretende analisar as mudanças institucionais que flexibilizaram o direito do trabalho e liberalizaram amplamente a terceirização, e de que maneira impactaram no sistema de relações coletivas de trabalho e nas negociações levadas a cabo pelas entidades sindicais, com base na revisão bibliográfica e em pesquisas empíricas comparativas entre o período anterior e posterior. |
| Palavras-chave: | Direito do Trabalho Relações de Trabalho Terceirização Reforma Trabalhista Flexibilização Negociação Coletiva Labor Law Labour Relations Outsourcing Labor Law Reform Flexibilization Collective Bargaining |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SÁ, Daniel Gomes de. Relações de trabalho e terceirização: tendências recentes. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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