A instauração (ou não) do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da execução fiscal às empresas e administradores pertencentes ao grupo econômico

Gonçalves, Davi Machado

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23909

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Gonçalves, Davi Machado	-
dc.date.accessioned	2024-10-09T14:34:40Z	-
dc.date.available	2024-10-11T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	GONÇALVES, Davi Machado. A instauração (ou não) do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da execução fiscal às empresas e administradores pertencentes ao grupo econômico. 2023. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23909	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica	pt_BR
dc.subject	Grupo Econômico de Fato	pt_BR
dc.subject	Execução Fiscal	pt_BR
dc.subject	Redirecionamento	pt_BR
dc.subject	Piercing of the Corporate Veil Proceeding	pt_BR
dc.subject	Economic Group	pt_BR
dc.subject	Tax Execution	pt_BR
dc.subject	Redirection	pt_BR
dc.title	A instauração (ou não) do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da execução fiscal às empresas e administradores pertencentes ao grupo econômico	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/01815722608516	pt_BR
dc.description.resumo	O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível para desconsiderar a personalidade jurídica do réu, incluindo no polo passivo terceiros estranhos ao processo. Contudo, a possibilidade de instauração desse incidente no processo de execução fiscal é matéria controvertida diante da intepretação antagônica entre a 1ª Turma e 2ª Turma, ambas do Superior Tribunal de Justiça. O objeto deste trabalho é explorar, à luz dessa divergência, se no redirecionamento da execução fundada em dívida tributária aos sócios, administradores e demais empresa do Grupo Econômico, seja ele de fato ou de direito, é possível e necessário, ou não, a instauração desse incidente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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