Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/23909| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A instauração (ou não) do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da execução fiscal às empresas e administradores pertencentes ao grupo econômico |
| Autor(es)/Inventor(es): | Gonçalves, Davi Machado |
| Orientador: | Maneira, Eduardo |
| Resumo: | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível para desconsiderar a personalidade jurídica do réu, incluindo no polo passivo terceiros estranhos ao processo. Contudo, a possibilidade de instauração desse incidente no processo de execução fiscal é matéria controvertida diante da intepretação antagônica entre a 1ª Turma e 2ª Turma, ambas do Superior Tribunal de Justiça. O objeto deste trabalho é explorar, à luz dessa divergência, se no redirecionamento da execução fundada em dívida tributária aos sócios, administradores e demais empresa do Grupo Econômico, seja ele de fato ou de direito, é possível e necessário, ou não, a instauração desse incidente. |
| Palavras-chave: | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Grupo Econômico de Fato Execução Fiscal Redirecionamento Piercing of the Corporate Veil Proceeding Economic Group Tax Execution Redirection |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GONÇALVES, Davi Machado. A instauração (ou não) do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da execução fiscal às empresas e administradores pertencentes ao grupo econômico. 2023. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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