Crime de abandono e maus-tratos de animais não humanos no Brasil: cenário atual e desafios

Viterbo, Daniele Pereira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23911

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barbosa-Fohrmann, Ana Paula	-
dc.contributor.author	Viterbo, Daniele Pereira	-
dc.date.accessioned	2024-10-09T14:36:36Z	-
dc.date.available	2024-10-11T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	VITERBO, Daniele Pereira. Crime de abandono e maus-tratos de animais não humanos no Brasil: cenário atual e desafios. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23911	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos dos Animais	pt_BR
dc.subject	Abandono de Animal	pt_BR
dc.subject	Maus-Tratos a Animais	pt_BR
dc.subject	Tom Regan	pt_BR
dc.subject	Christine Korsgaard	pt_BR
dc.subject	Ética Animal	pt_BR
dc.subject	Proteção animal	pt_BR
dc.subject	Animal Rights	pt_BR
dc.subject	Animal Abandonment	pt_BR
dc.subject	Animal Mistreatment	pt_BR
dc.subject	Animal Ethics	pt_BR
dc.subject	Animal Protection	pt_BR
dc.title	Crime de abandono e maus-tratos de animais não humanos no Brasil: cenário atual e desafios	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4012995260619181	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Aubert, Anna Caramuru Pessoa	-
dc.description.resumo	O presente estudo possui, como objetivo, analisar a importância crescente da discussão sobre os direitos dos animais não humanos, com ênfase no crime de abandono e maus-tratos a animais não humanos no Brasil. De início, promover-se-á uma análise breve da ótica dos filósofos Tom Regan e Christine Korsgaard sobre ética animal, destacando-se teorias importantes que contextualizam esse debate. A seguir, analisar-se-á o crime de maus-tratos aos animais não humanos, abordando-se conceitos importantes de cunho filosófico que se relacionam com essa temática. Por fim, por meio da análise de casos, investigar-se-á a jurisprudência brasileira que revela a aplicação das leis de proteção animal no Brasil, examinando os aspectos legais e divergências da aplicação de normas e princípios. Ao final, pretende-se demonstrar que os animais merecem ser tratados como detentores de direitos, independentemente de seu valor utilitário para os seres humanos, estimulando uma reflexão crítica sobre as atitudes e conscientização social em relação aos animais não humanos no país. Adotar-se-á uma abordagem interdisciplinar, combinando filosofia e direito, para contribuir para uma convivência mais justa e compassiva entre todas as espécies.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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