O instituto da tutela provisória em face da Fazenda Pública

Rodrigues, Gabriela de Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23986

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O instituto da tutela provisória em face da Fazenda Pública
Author(s)/Inventor(s):	Rodrigues, Gabriela de Oliveira
Advisor:	Hartmann, Guilherme Kronemberg
Abstract:	O presente trabalho possui como objetivo analisar as nuances da atuação da Fazenda Pública em juízo, bem como examinar as prerrogativas processuais concedidas a ela à luz dos princípios constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Tenta-se assimilar as razões pelas quais o legislador optou por conceder tais vantagens e como a doutrina tem as interpretado. Mais especificamente, busca-se compreender a dinâmica que envolve a concessão de tutelas provisórias contra os entes de direito público interno, por meio do estudo das vedações legais e dos últimos entendimentos jurisprudenciais.
Keywords:	Fazenda Pública Prerrogativas Processuais Tutelas Provisórias Public Treasury Procedural Prerogatives Interim Orders
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	RODRIGUES, Gabriela de Oliveira. O instituto da tutela provisória em face da Fazenda Pública. 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
GORodrigues-min.pdf		447.93 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository