Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/24085| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: uma análise crítica sobre os votos vencedores do Recurso Extraordinário 574.706/PR |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, João Pedro Rossi de |
| Orientador: | Cunha, Thadeu Andrade |
| Resumo: | O principal objetivo deste trabalho é promover uma análise crítica dos votos vencedores do Recurso Extraordinário 574.706, examinando os argumentos utilizados e as implicações dessa decisão para o Direito Tributário no Brasil. Além disso, busca-se traçar uma trajetória histórica da criação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), destacando os principais aspectos conceituais e jurídicos desses tributos, o que passa por uma discussão sobre a base de cálculo do PIS e COFINS, bem como as consequências e repercussões do julgado do STF para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste cálculo. A pesquisa se fundamenta em abordagem bibliográfica e documental, para analisar o acórdão do julgado do Recurso Extraordinário 574.706 de forma a compreender as implicações legais e tributárias relacionadas ao ICMS na base de cálculo dos tributos PIS e COFINS e as alterações no posicionamento das instâncias superiores durante os anos. |
| Palavras-chave: | Direito Tributário Jurisprudência PIS COFINS Recurso Extraordinário Supremo Tribunal Federal Tax Law Jurisprudence Extraordinary Appeal Federal Supreme Court |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, João Pedro Rossi de. O ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: uma análise crítica sobre os votos vencedores do Recurso Extraordinário 574.706/PR. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| JPROliveira-min.pdf | 172.67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.