O ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: uma análise crítica sobre os votos vencedores do Recurso Extraordinário 574.706/PR

Oliveira, João Pedro Rossi de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cunha, Thadeu Andrade	-
dc.contributor.author	Oliveira, João Pedro Rossi de	-
dc.date.accessioned	2024-10-22T15:18:03Z	-
dc.date.available	2024-10-24T03:00:11Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, João Pedro Rossi de. O ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: uma análise crítica sobre os votos vencedores do Recurso Extraordinário 574.706/PR. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24085	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	PIS	pt_BR
dc.subject	COFINS	pt_BR
dc.subject	Recurso Extraordinário	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Tax Law	pt_BR
dc.subject	Jurisprudence	pt_BR
dc.subject	Extraordinary Appeal	pt_BR
dc.subject	Federal Supreme Court	pt_BR
dc.title	O ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: uma análise crítica sobre os votos vencedores do Recurso Extraordinário 574.706/PR	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9136283529790455	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lemos, Marcos	-
dc.description.resumo	O principal objetivo deste trabalho é promover uma análise crítica dos votos vencedores do Recurso Extraordinário 574.706, examinando os argumentos utilizados e as implicações dessa decisão para o Direito Tributário no Brasil. Além disso, busca-se traçar uma trajetória histórica da criação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), destacando os principais aspectos conceituais e jurídicos desses tributos, o que passa por uma discussão sobre a base de cálculo do PIS e COFINS, bem como as consequências e repercussões do julgado do STF para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste cálculo. A pesquisa se fundamenta em abordagem bibliográfica e documental, para analisar o acórdão do julgado do Recurso Extraordinário 574.706 de forma a compreender as implicações legais e tributárias relacionadas ao ICMS na base de cálculo dos tributos PIS e COFINS e as alterações no posicionamento das instâncias superiores durante os anos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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