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http://hdl.handle.net/11422/24085| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: uma análise crítica sobre os votos vencedores do Recurso Extraordinário 574.706/PR |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, João Pedro Rossi de |
| Advisor: | Cunha, Thadeu Andrade |
| Abstract: | O principal objetivo deste trabalho é promover uma análise crítica dos votos vencedores do Recurso Extraordinário 574.706, examinando os argumentos utilizados e as implicações dessa decisão para o Direito Tributário no Brasil. Além disso, busca-se traçar uma trajetória histórica da criação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), destacando os principais aspectos conceituais e jurídicos desses tributos, o que passa por uma discussão sobre a base de cálculo do PIS e COFINS, bem como as consequências e repercussões do julgado do STF para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste cálculo. A pesquisa se fundamenta em abordagem bibliográfica e documental, para analisar o acórdão do julgado do Recurso Extraordinário 574.706 de forma a compreender as implicações legais e tributárias relacionadas ao ICMS na base de cálculo dos tributos PIS e COFINS e as alterações no posicionamento das instâncias superiores durante os anos. |
| Keywords: | Direito Tributário Jurisprudência PIS COFINS Recurso Extraordinário Supremo Tribunal Federal Tax Law Jurisprudence Extraordinary Appeal Federal Supreme Court |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, João Pedro Rossi de. O ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: uma análise crítica sobre os votos vencedores do Recurso Extraordinário 574.706/PR. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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