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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Oversharenting e a proteção dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes no Brasil
Autor(es)/Inventor(es): Souza, Julia Sandrini da Silva Barbosa de
Tutor: Rodrigues, Cássio Monteiro
Resumen: O objetivo desta monografia é examinar o fenômeno do oversharenting, os perigos associados a essa prática e os efeitos que já podem ser observados nas vidas de crianças e adolescentes afetados, especialmente no que se refere à sua capacidade de controlar suas informações pessoais. Utilizando fontes da literatura jurídica e legislações vigentes, busca-se compreender como o sistema legal de proteção à infância e à adolescência lida com a exposição excessiva desses indivíduos na internet, promovida por seus próprios pais, e quais os mecanismos disponíveis para resolver o conflito entre direitos fundamentais presente nesse contexto. Nesse sentido, realiza-se uma análise sobre a construção dos direitos fundamentais dos infantes brasileiros, da autoridade parental e da efetivação da doutrina da proteção integral, destacando o princípio do melhor interesse como balizador da atuação dos pais e do Estado na preservação dos direitos especiais conferidos às crianças e adolescentes pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Materia: Oversharenting
Autoridade Parental
Conflito de Interesses
Princípio do Melhor Interesse da Criança
Parental Authority
Principle of the Best Interests of the Child
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2023
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : SOUZA, Julia Sandrini da Silva Barbosa de. Oversharenting e a proteção dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes no Brasil. 2023. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Aparece en las colecciones: Direito

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