Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24089| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Oversharenting e a proteção dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Julia Sandrini da Silva Barbosa de |
| Orientador: | Rodrigues, Cássio Monteiro |
| Resumo: | O objetivo desta monografia é examinar o fenômeno do oversharenting, os perigos associados a essa prática e os efeitos que já podem ser observados nas vidas de crianças e adolescentes afetados, especialmente no que se refere à sua capacidade de controlar suas informações pessoais. Utilizando fontes da literatura jurídica e legislações vigentes, busca-se compreender como o sistema legal de proteção à infância e à adolescência lida com a exposição excessiva desses indivíduos na internet, promovida por seus próprios pais, e quais os mecanismos disponíveis para resolver o conflito entre direitos fundamentais presente nesse contexto. Nesse sentido, realiza-se uma análise sobre a construção dos direitos fundamentais dos infantes brasileiros, da autoridade parental e da efetivação da doutrina da proteção integral, destacando o princípio do melhor interesse como balizador da atuação dos pais e do Estado na preservação dos direitos especiais conferidos às crianças e adolescentes pelo ordenamento jurídico brasileiro. |
| Palavras-chave: | Oversharenting Autoridade Parental Conflito de Interesses Princípio do Melhor Interesse da Criança Parental Authority Principle of the Best Interests of the Child |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUZA, Julia Sandrini da Silva Barbosa de. Oversharenting e a proteção dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes no Brasil. 2023. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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