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http://hdl.handle.net/11422/24089
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Rodrigues, Cássio Monteiro | - |
dc.contributor.author | Souza, Julia Sandrini da Silva Barbosa de | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-22T15:36:21Z | - |
dc.date.available | 2024-10-24T03:00:11Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.citation | SOUZA, Julia Sandrini da Silva Barbosa de. Oversharenting e a proteção dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes no Brasil. 2023. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24089 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Oversharenting | pt_BR |
dc.subject | Autoridade Parental | pt_BR |
dc.subject | Conflito de Interesses | pt_BR |
dc.subject | Princípio do Melhor Interesse da Criança | pt_BR |
dc.subject | Parental Authority | pt_BR |
dc.subject | Principle of the Best Interests of the Child | pt_BR |
dc.title | Oversharenting e a proteção dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes no Brasil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6380333002079367 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Silva, Lucas de Castro Oliveira e | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6737552506403803 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Silva, Rodrigo da Guia | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8763034392509764 | pt_BR |
dc.description.resumo | O objetivo desta monografia é examinar o fenômeno do oversharenting, os perigos associados a essa prática e os efeitos que já podem ser observados nas vidas de crianças e adolescentes afetados, especialmente no que se refere à sua capacidade de controlar suas informações pessoais. Utilizando fontes da literatura jurídica e legislações vigentes, busca-se compreender como o sistema legal de proteção à infância e à adolescência lida com a exposição excessiva desses indivíduos na internet, promovida por seus próprios pais, e quais os mecanismos disponíveis para resolver o conflito entre direitos fundamentais presente nesse contexto. Nesse sentido, realiza-se uma análise sobre a construção dos direitos fundamentais dos infantes brasileiros, da autoridade parental e da efetivação da doutrina da proteção integral, destacando o princípio do melhor interesse como balizador da atuação dos pais e do Estado na preservação dos direitos especiais conferidos às crianças e adolescentes pelo ordenamento jurídico brasileiro. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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