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dc.contributor.advisorRodrigues, Cássio Monteiro-
dc.contributor.authorSouza, Julia Sandrini da Silva Barbosa de-
dc.date.accessioned2024-10-22T15:36:21Z-
dc.date.available2024-10-24T03:00:11Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationSOUZA, Julia Sandrini da Silva Barbosa de. Oversharenting e a proteção dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes no Brasil. 2023. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24089-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOversharentingpt_BR
dc.subjectAutoridade Parentalpt_BR
dc.subjectConflito de Interessespt_BR
dc.subjectPrincípio do Melhor Interesse da Criançapt_BR
dc.subjectParental Authoritypt_BR
dc.subjectPrinciple of the Best Interests of the Childpt_BR
dc.titleOversharenting e a proteção dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6380333002079367pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Lucas de Castro Oliveira e-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6737552506403803pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Rodrigo da Guia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8763034392509764pt_BR
dc.description.resumoO objetivo desta monografia é examinar o fenômeno do oversharenting, os perigos associados a essa prática e os efeitos que já podem ser observados nas vidas de crianças e adolescentes afetados, especialmente no que se refere à sua capacidade de controlar suas informações pessoais. Utilizando fontes da literatura jurídica e legislações vigentes, busca-se compreender como o sistema legal de proteção à infância e à adolescência lida com a exposição excessiva desses indivíduos na internet, promovida por seus próprios pais, e quais os mecanismos disponíveis para resolver o conflito entre direitos fundamentais presente nesse contexto. Nesse sentido, realiza-se uma análise sobre a construção dos direitos fundamentais dos infantes brasileiros, da autoridade parental e da efetivação da doutrina da proteção integral, destacando o princípio do melhor interesse como balizador da atuação dos pais e do Estado na preservação dos direitos especiais conferidos às crianças e adolescentes pelo ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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