Oversharenting e a proteção dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes no Brasil

Souza, Julia Sandrini da Silva Barbosa de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24089

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Oversharenting e a proteção dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes no Brasil
Author(s)/Inventor(s):	Souza, Julia Sandrini da Silva Barbosa de
Advisor:	Rodrigues, Cássio Monteiro
Abstract:	O objetivo desta monografia é examinar o fenômeno do oversharenting, os perigos associados a essa prática e os efeitos que já podem ser observados nas vidas de crianças e adolescentes afetados, especialmente no que se refere à sua capacidade de controlar suas informações pessoais. Utilizando fontes da literatura jurídica e legislações vigentes, busca-se compreender como o sistema legal de proteção à infância e à adolescência lida com a exposição excessiva desses indivíduos na internet, promovida por seus próprios pais, e quais os mecanismos disponíveis para resolver o conflito entre direitos fundamentais presente nesse contexto. Nesse sentido, realiza-se uma análise sobre a construção dos direitos fundamentais dos infantes brasileiros, da autoridade parental e da efetivação da doutrina da proteção integral, destacando o princípio do melhor interesse como balizador da atuação dos pais e do Estado na preservação dos direitos especiais conferidos às crianças e adolescentes pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Keywords:	Oversharenting Autoridade Parental Conflito de Interesses Princípio do Melhor Interesse da Criança Parental Authority Principle of the Best Interests of the Child
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOUZA, Julia Sandrini da Silva Barbosa de. Oversharenting e a proteção dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes no Brasil. 2023. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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