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http://hdl.handle.net/11422/24148| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A adoção e os demais institutos protetivos às crianças e adolescentes quando ausente o poder familiar |
| Autor(es)/Inventor(es): | Barros, Ana Luíza Sento Sé de |
| Tutor: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
| Resumen: | É dever da família, do Estado e da sociedade garantir a proteção integral às crianças e aos adolescentes, de forma a assegurar o exercício de seus direitos fundamentais. Contudo, há situações em que o poder familiar não pode ser exercido, sendo necessária a implementação pelo Estado de diversos mecanismos de proteção a esses menores de idade privados de convívio familiar adequado. O presente estudo tem como objetivo analisar as medidas que podem e devem ser executadas pelo Estado a fim de proporcionar maior suporte às crianças e adolescentes quando ausente o poder familiar, de forma a obter maior compreensão teórica e prática da atuação estatal em apoio a essa parcela do público infantojuvenil brasileiro. Para isso, foi realizado estudo de tópicos acerca da responsabilidade parental e a destituição do poder familiar, do acolhimento infantojuvenil, dos programas de apadrinhamento e dos aspectos normativos e práticos da adoção, em especial os que dificultam sua concretização. O trabalho se baseou em pesquisas quantitativas e qualitativas, documentos normativos, decisões judiciais e obras de juristas acerca da temática, mediante método bibliográfico e descritivo e técnica de revisão bibliográfica. |
| Materia: | Poder familiar Proteção de menores Adoção Family power Protection of minors Adoption |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | BARROS, Ana Luíza Sento Sé de. A adoção e os demais institutos protetivos às crianças e adolescentes quando ausente o poder familiar. 2024. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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