Lei de Drogas: uma análise da política de drogas brasileira à luz do conceito de segurança jurídica e seletividade penal

Silva Júnior, Márcio Roberto Teixeira da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24201

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Farias, Francisco Ramalho Ortigão	-
dc.contributor.author	Silva Júnior, Márcio Roberto Teixeira da	-
dc.date.accessioned	2024-11-05T15:45:32Z	-
dc.date.available	2024-11-07T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SILVA JÚNIOR, Márcio Roberto Teixeira da. Lei de Drogas: uma análise da política de drogas brasileira à luz do conceito de segurança jurídica e seletividade penal. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24201	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei de Drogas	pt_BR
dc.subject	Sistema penal	pt_BR
dc.subject	Seletividade penal	pt_BR
dc.subject	Drug Law	pt_BR
dc.subject	Penal System	pt_BR
dc.subject	Penal selectivity	pt_BR
dc.title	Lei de Drogas: uma análise da política de drogas brasileira à luz do conceito de segurança jurídica e seletividade penal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0200121675661827	pt_BR
dc.contributor.referee1	Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.contributor.referee2	Costa, Cézar Augusto Rodrigues	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0862932509743145	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo da presente pesquisa é trazer uma análise ampla sobre a Lei de Drogas no Brasil e suas funcionalidades, será demonstrado desde o início como esse tema era tratado até o tempo atual, trazendo inicialmente a história do uso dos entorpecentes até o porquê de alguns serem proibidos atualmente. Será possível observar os critérios estabelecidos pela Lei para distinguir o traficante do usuário de drogas, podendo assim analisar a seletividade presente no Sistema Penal Brasileiro. Além de observar os motivos que levaram as drogas a serem proibidas no País. Importante mencionar que para realizar a pesquisa foram utilizados artigos, teses, sites e o Google Scholar.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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